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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 13:20
Comentários ao artigo 387 do Código de Processo Penal, com as alterações trazidas pela Lei n.º 12.736/12

O presente trabalho visa tecer comentários sobre as alterações trazidas pela Lei n.º 12.736/12, a qual inseriu o § 2º no artigo 387 do Código de Processo Penal, determinando que o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, seja computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2002 - 01:00
Teoria do risco como sustentáculo da Responsabilidade Objetiva

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Junho de 2025 - 10:04
Justiça de SP inicia intimações judiciais por WhatsApp; especialista alerta para riscos de segurança

Advogado previdenciário e trabalhista, Dr. Márcio Coelho, chama atenção para possíveis fraudes e falta de segurança no uso do aplicativo pelo Judiciário
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Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Fevereiro de 2025 - 10:47
Mineração na África: desafios e oportunidades em debate internacional

Especialista analisa os principais entraves do setor durante Conferência que reuniu líderes globais para discutir sustentabilidade, investimentos e regulamentação
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Outubro de 2024 - 09:16
Webinar discute aspectos da Contratação por Técnica e Preço perante a Nova Lei de Licitações

Evento trouxe juristas para apresentarem reflexões acerca das principais mudanças na legislação
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2024 - 10:50
Evento em Minas Gerais vai debater os Principais Aspectos para o Equilíbrio Econômico-Financeiro na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Jurista Alexandre Aroeira Salles é um dos palestrantes convidados
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Blog Publicado em 09 de Maio de 2024 - 09:24
O Futuro do Trabalho: Inovação, Gestão e Marketing no Âmbito Jurídico

O Dia 1 de Maio, Dia do Trabalho, é mais do que uma celebração das lutas históricas dos trabalhadores por direitos e melhores condições de trabalho.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:46
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Blog Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 13:41
A Importância da Controladoria Jurídica em Escritórios de Advocacia

Por Gustavo Rocha
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:19
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2023 - 12:22
O Chat GPT passou na prova da OAB. E daí?

Por Gustavo Rocha.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 15:44
Só o tempo ensina, não é mesmo?

Por Gustavo Rocha.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 15:48
10 perspectivas para área jurídica até 2025
Por Gustavo Rocha.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2022 - 12:03
LGPD no Processo Seletivo

Por Gustavo Rocha.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Junho de 2022 - 16:08
Gestão é igual a organização, certo? Errado!

Por Gustavo Rocha.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Junho de 2022 - 09:58
Precisamos de gestores?

Por Gustavo Rocha.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 10:41
LGPD e Tecnologia
Bate papo sobre LGPD, tecnologia, advocacia e muito mais!
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Blog Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 16:21
Alienação Parental

Doutora Michelle Rocha enumerou 7 formas de reconhecer.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2014 - 14:40
O judiciário está quebrado?

Artigo de análise dos números do judiciário
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 21 de Março de 2014 - 13:20
A espada de Dâmocles

A espada de Dâmocles é assim uma alusão, frequentemente usada, para representar a insegurança daqueles com grande poder que podem perdê-lo de repente devido a qualquer contingência ou sentimento de danação iminente

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